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Simplex

CâmbioSimplificado de Exportação e Importação

As exportações e as pequenas empresas estão em pauta

desde o final de 1997, quando o Governo Federal anunciou a meta

desafiadora de dobrar o volume das vendas externas até 2002 e

elegeu a pequena empresa como o caminho para alcançá-la.

A partir de 1998, uma série de entidades e organizações

empresariais voltaram as atenções para este segmento tão

representativo da economia nacional, mas com participação

insignificante nas exportações - menos de 2% da receita são

responsabilidade dos pequenos negócios.

Os principais entraves do setor na hora de exportar são velhos

conhecidos: excesso de burocracia, altos custos operacionais e

dificuldade de financiamento. Além disso, existem carências internas

das empresas como o nível de adequação técnica e mercadológica,

baixa capacidade produtiva, formação incorreta do preço do produto

e ausência de planejamento estratégico.

Mesmo com todos esses obstáculos, acreditamos que

exportar é uma alternativa viável para as micro e pequenas

empresas. Elas precisam, para obter sucesso nesta operação,

buscar informações e planejar minuciosamente todos os passos da

exportação.

Este manual, uma parceria do SEBRAE-SP, Banco do Brasil

e Sistema VISANET, que conta com o apoio e divulgação da

Associação de Promoção de Exportações (Apex), tem por objetivo

divulgar, de maneira simples e didática, o passo-a-passo da

exportação através do Simplex. Conheça melhor a modalidade que

veio para facilitar as vendas externas até US$ 10 mil, simplificando

procedimentos e reduzindo custos, além de permitir as exportações

por intermédio de cartão de crédito. Boa leitura.

Índice

O que é.................................................................................................

Base legal............................................................................................

Vantagens ..........................................................................................

Modalidades

Boleto de câmbio....................................................................................

Cartão de crédito internacional...............................................................

Documentos

Boleto de câmbio - Compra..................................................................

Registro de Exportação Simplificado (RES)..........................................

Comunicação ao BACEN – Regularização cambial...............................

Boleto de câmbio – Venda....................................................................

Declaração Simplificada de Exportação (DSE).............................

Declaração Simplificada de Importação (DSI).............................

Perguntas mais freqüentes

Sobre o câmbio simplificado de exportação e importação.......................

Sobre exportação via cartão de crédito...............................................

Sobre exportação com Cartão de Crédito VISA.......................................

O que é

Trata-se de iniciativa do governo brasileiro com o objetivo de desburocratizar as

operações de comércio exterior de pequenos valores - até US$ 10.000,00 (dez mil

dólares dos Estados Unidos), ou seu equivalente em outras moedas.

Base Legal

· Câmbio simplificado

Circular n.º 2836, de 08/09/1998, do Banco Central do Brasil - Cria a sistemática

do câmbio simplificado e permite que o ingresso dos valores seja conduzido através

de cartão de crédito emitido no exterior.

· Registro de Exportação Simplificado (RES)

Comunicado DECEX n.º 25, de 04/09/1998 - DOU de 10/09/1998

· Declaração Simplificada de Exportação (DSE) e

· Declaração Simplificada de Importação (DSI)

Instrução Normativa SRF n.º 155, de 22/12/1999 - DOU de 27/12/1999, retificada no

DOU de 29/12/1999 e no DOU de 06/01/2000

Circular n.º 2967, de 11/02/2000, do Banco Central do Brasil - Introduz a DSE e

permite a utilização do Registro de Exportação (RE) nas operações da espécie.

Vantagens

· Dispensar a formalização do contrato de câmbio, sendo suficiente apenas o

preenchimento do boleto.

· Diminuir os custos de exportação e importação em função da utilização do boleto, o

que tornará o seu preço final mais atraente e competitivo

· Utilizar o Registro de Exportação Simplificado (RES) com apenas 14 campos ou a

Declaração Simplificada de Exportação (DSE)

· Dispensar a apresentação dos documentos que comprovem a exportação.

· Dispensar a vinculação do contrato de câmbio ao documento de exportação (RE,

RES ou DES). É dispensada, também, a vinculação à DSI, no caso de importação.

Obs.: o exportador/importador deverá manter por 5 anos todos os documentos da exportação para

uma eventual solicitação do Banco Central do Brasil.

Modalidades

· Boleto de câmbio

· na exportação, poderá ser realizado antes ou depois do embarque da

mercadoria. Observar, no entanto, que o prazo máximo é de 90 dias anterior ou

posterior à data do embarque.

· na importação deverá ser contratado somente após a emissão da DSI

Apresentar carta autorizando:

- a contratação do câmbio simplificado;

- o crédito/débito do contravalor correspondente;

- o débito das despesas incidentes, se houver.

· Cartão de crédito internacional, somente emitido no exterior

A empresa exportadora deverá afiliar-se às empresas operadoras no Brasil

(VISANET, REDECARD ou AMEX ).Durante as conversações preliminares, você

exportador, poderá oferecer mais essa opção de pagamento ao seu cliente.

A fim de diminuir os riscos da operação, é sugerido que seja pedida autorização de

débito, bem como cópia frente e verso do cartão. Veja perguntas mais freqüentes ao

final deste trabalho.

Note que nesta modalidade não haverá fechamento de câmbio com o banco.

Documentos

· Boleto de Câmbio

Preenchido pelo exportador.

Informações a serem fornecidas pelo exportador/importador ao banco:

- razão social;

- CGC;

- endereço completo, inclusive telefone para contato;

- agência e conta-corrente;

- valor em moeda estrangeira.

· Registro de Exportação Simplificado (RES)

Preenchido pelo Exportador

Características:

· documento eletrônico processado por meio de função específica no Sistema

Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);

· ampara exportações normais de bens (código 80.000) até o valor de

US$ 10 mil, ou o equivalente em outras moedas;

· validade para utilização de 5 dias; decorrido esse prazo, o RES será

automaticamente cancelado.

Não poderão ser objeto do RES, as operações:

- vinculadas ao Regime Automotivo;

- sujeitas à incidência do Imposto de Exportação;

- sujeitas a procedimentos especiais (Portaria SECEX nº 2);

- de exportações contingenciadas, tais como exportação de têxteis.

· Declaração Simplificada de Exportação (DSE)

Características:

· documento eletrônico emitido pelo exportador ou seu representante, em

terminal conectado ao Siscomex;

· ampara as exportações até US$ 10 mil, ou o equivalente em outras moedas;

· tem validade de 15 dias; decorrido esse prazo, a DSE será automaticamente

cancelada;

· poderá ser emitida Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), no caso de

remessa postal internacional;

· poderá ser emitida pela empresa de transporte internacional expresso porta-aporta,

no caso de encomenda aérea internacional.

· Declaração Simplificada de Importação (DSI)

Características:

· documento eletrônico emitido pelo exportador ou seu representante, em

terminal conectado ao Siscomex;

· é utilizada para importações de até o valor de US$ 3.000,00, ou o equivalente

em outras moedas;

· poderá ser emitida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), no caso de

remessa postal internacional;

· poderá ser emitida por empresa de transporte internacional expresso porta-aporta,

no caso de encomenda aérea internacional.

Registro de Exportação Simplificado (RES)

1ª tela do SISBACEN

SISBACEN 00001/4013-SPFXXXXXXX S I S C O M E X 31/08/1999 18:11

TRANSACAO PCEX500 REGISTRO DE OPERACOES DE EXPORTACAO - I.F. MCEX500

--------------- EVENTOS DO REGISTRO DE EXPORTACAO --------------

EVENTO

01 - INCLUSAO DE REGISTRO (usando modelo - RE anterior)

02 - COMPLEMENTACAO DE REGISTRO

03 - ALTERACAO DE REGISTRO

04 - CANCELAMENTO DE REGISTRO

05 - PRORROGACAO DE REGISTRO

06 - EMISSAO DE EXTRATO DE REGISTRO

07 - CONSULTA DE REGISTRO

08 - CONSULTA DE REGISTRO PENDENTE/EM EXIGENCIA

09 - CONSULTA DE REGISTRO REJEITADO

10 - DESBLOQUEIO DE REGISTRO EM USO

11 - CONSULTA ALTERACOES DE TABELAS NO PERIODO

12 - PROPOSTA DE RETIFICACAO DE REGISTRO AVERBADO

-------------------------------------------------------------------------------

INFORME O EVENTO: 01 NUMERO REGISTRO: _________ - ___ RE SIMPLIFICADO: S (S/N)

IND: J (J=CGC/F=CPF) CGC/CPF: XXXXXXXXXXXXXX

INICIO PESQUISA: 01 / 08 / 1999 FIM PESQUISA.: 31 / 08 / 1999

Registro de Exportação Simplificado (RES)

2a Tela do SISBACEN

SISBACEN 00001-4013/SPFXXXXXXX S I S C O M E X 31/08/99 18:14

TRANSACAO PCEX500 REGISTRO DE OPERACOES DE EXPORTACAO - I.F. MCEX503A

--------------- RE SIMPLIFICADO - INCLUSAO DE REGISTRO DE EXPORT --------------

01-CGC/CPF: XXXXXXXXXXXXXX YYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYY

02a-NOME IMPORTADOR: _______________________________________________________

b-ENDERECO IMPORT: _______________________________________________________

c-PAIS IMPORTADOR: 2496 ESTADOS UNIDOS

03-PAIS DESTINO FINAL.......: 2496 ESTADOS UNIDOS

04-INSTRUMENTO DE NEGOCIACAO: 99900 NAO NEGOCIADO-PAISES FORA DA ALADI

05-CODIGO DA MOEDA......: 220 DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS

06-VLR CONDICAO DE VENDA: __________10000.00

07-VLR LOCAL DE EMBARQUE: __________10000.00

08a-NCM .....: 8443300000 MAQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSAO,FLEXOGRAFICOS

b-NALADI/SH: 84433000

09-QTDE NA UNIDADE DEFINIDA NA NCM...: ___________1.00000 UNID.

10-PESO LIQUIDO (KG): ___________1.00000

11-COMISSAO AGENTE (%): _____

12-EXPORTADOR E' O FABRICANTE .: s (S/N)

13-UNIDADE RF DESPACHO: 0817600

14-UNIDADE RF EMBARQUE: 0817600

--------------- RE SIMPLIFICADO - INCLUSAO DE REGISTRO DE EXPORT --------------

13-DADOS DO FABRICANTE:

CGC MERCADORIA UF QUANTIDADE VALOR

______________ __________ __ ________________ __________________

______________ __________ __ ________________ __________________

______________ __________ __ ________________ __________________

______________ __________ __ ________________ __________________

______________ __________ __ ________________ __________________

______________ __________ __ ________________ __________________

EXPORTAÇÃO – CÂMBIO SIMPLIFICADO

Caso haja emissão de Registro de Exportação, deverá ser passado um fax para:

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DECAM/GTSPA/COREX

FAX Nº 011 - 285-3552

solicitando acerto no sistema, já que não há vinculação de RE ao contrato de

câmbio simplificado, com as seguinte informações:

a) Nr.do contrato:

b) Data: Banco: 00001 Praça: 5865

c) Valor:

d) Nr. RE e despacho:

e) Nome e telefone do funcionário para contato:

BANCO DO BRASIL S.A. – Agência de Negócios Internacionais Data:

Cod.00001/1543 CGC 00.000.000/4592-67

MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS LIVRES - COMPRA

CLIENTE

Nome/Razão Social CPF/CGC

Endereço Cidade (SP) Telefone

OPERAÇÃO – DADOS BÁSICOS

Moeda Estrangeira – símbolo e valor Taxa Cambial Vr.moeda nacional

Código da Natureza Código da Forma Entrega

10409-92-0-99-90

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Câmbio Simplificado – Exportação – R.E. nº. ou D.S.E. nº.

Fechamento numero:

Autenticação mecânica ou assinatura autorizada do banco negociador da moeda estrangeira .

Declaro ter pleno conhecimento do artigo 23 da Lei 4.131, de 03.09.62, e em especial dos seus parágrafos 2

e 3 com a redação dada pelo Art.72 da Lei nr.9069, de 29.06.95, bem como do Regulamento que rege a

presente operação.

Par.2 – Constitui infração imputável ao estabelecimento bancário, ao corretor e ao cliente, punível com

multa de 50 (cinquenta) a 300% ( trezentos por cento) do valor da operação para cada um dos infratores, a

declaração de falsa identidade no formulário que, em número de vias e segundo o modelo determinado pelo

Banco Central do Brasil, será exigido em cada operação, assinado pelo cliente e visado pelo estabelecimento

bancário e pelo corretor que nela intervierem.

Par.3 – Constitui infração, de responsabilidade exclusiva do cliente, punível com multa de 5 (cinco) a 100%

(cem por cento) do valor da operação, a declaração de informações falsas no formulário a que se refere o

parágrafo 2.

Assinatura do cliente

Abono no verso ...........................abono no verso............................abono no verso........................abono no

verso......................

3 VIAS

NATUREZA DA OPERAÇÃO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA

DE EXPORTAÇÃO

REGISTRO

Número

Data

4. RELAÇÃO DE BENS

2. DESPACHO ADUANEIRO

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Exportação definitiva:

PESO BRUTO (kg)

3. DADOS SOBRE A CARGA

TRANSPORTADOR

NÚMERO DO CONHECIMENTO QTDE DE VOLUMES PAÍS DE DESTINO

IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO

PESO LÍQUIDO (kg)

1. EXPORTADOR

NOME / ENTIDADE INTERNACIONAL

ENDEREÇO COMPLETO

DATA DO EMBARQUE

CPF / CNPJ

PASSAPORTE/CARTEIRA DE IDENTIDADE

REPRESENTANTE LEGAL NÚMERO DO REGISTRO CPF

NATUREZA DO VISTO NACIONALIDADE

MATRÍCULA NO MRE (número e sigla)

7. USO EXCLUSIVO DA SRF

UNIDADE DA SRF DE SAÍDA DO PAÍS

Atesto a chegada dos bens desembaraçados.

NOME DO AFRF

DESEMBARAÇO ADUANEIRO

5. REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 6. CONTROLE SANITÁRIO, AMBIENTAL OU DE SEGURANÇA

Formulo a presente requisição ao titular da Secretaria da Receita

Federal responsável pelo despacho aduaneiro dos bens relacionados nesta

DSE, para fins de desembaraço de saída do Pais.

ASSINATURA

NOME DA AUTORIDADE

DATA

DSE

NOME DO AFRF

VALOR (R$) ITEM QTDE. UNID. DESCRIÇÃO

TOTAL Continua em folha suplementar: Não Sim

A presente declaração é a expressão da verdade.

Assinatura do exportador/representante legal Local e data

ASSINATURA DATA

Concluída a verificação, certifico:

a irregularidade da exportação, em virtude___________________

_____________________________________________________

o que determina a adoção da seguinte providência em relação aos

bens:_________________________________________________

_____________________________________________________

a regularidade da exportação

NOME DA AUTORIDADE

Órgão responsável: _______________________________________________

Missão diplomática ou semelhante

Pessoa física, até o limite de US$ 5,000.00, sem cobertura

cambial e sem finalidade comercial

BANCO DO BRASIL S.A. – Agência de Negócios Internacionais Data:

Cod.00001/1543 CGC 00.000.000/4592-67

MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS LIVRES

VENDA

CLIENTE

Nome/Razão Social CPF/CGC

Endereço Cidade (SP) Telefone

OPERAÇÃO – DADOS BÁSICOS

Moeda Estrangeira – símbolo e valor Taxa Cambial Vr.moeda nacional

R$ R$

Código da Natureza Código da Forma Entrega

15806-92-0-99-90

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Exportador:

Endereço bancário do exportador:

Fatura(s):

Embarque:

NCM da mercadoria:

Autorização para debito na conta-corrente no....................., agencia......................

Autenticação mecânica ou assinatura autorizada do banco negociador da moeda estrangeira .

O cliente declara Ter pleno conhecimento do texto, constante do respectivo contrato de cambio, do

artigo 23 da lei 4.131, de 03.09.62, e em especial dos seus paragrafos 2o. e 3o. transcritos no anexo,

bem como do Regulamento que rege a presente operacao.

Assinaturas do cliente

_______________________ ______________________

VERSO

Artigo 23 da Lei nr.4.131, parágrafo 2 e 3 com a redação dada pelo Art.72 da Lei nr. 9069, de 29.06.95:

Par.2 – Constitui infração imputável ao estabelecimento bancário, ao corretor e ao cliente, punível com

multa de 50 (cinqüenta) a 300% ( trezentos por cento) do valor da operação para cada um dos

infratores, a declaração de falsa identidade no formulário que, em número de vias e segundo o modelo

determinado pelo Banco Central do Brasil, será exigido em cada operação, assinado pelo cliente e

visado pelo estabelecem-to bancário e pelo corretor que nela intervierem.

Par.3 – Constitui infração, de responsabilidade exclusiva do cliente, punível com multa de 5 (cinco) a

100% (cem por cento) do valor da operação, a declaração de informações falsas no formulário a que

se refere o parágrafo 2.

Vias: 03

TAXA DE CONVERSÃO (R$) VALORES DA OPERAÇÃO

Valor do frete (US$)

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO

1. IMPORTADOR

REGISTRO

Número

Aprovado pela IN/SRF nº 155/1999

2. DESPACHO ADUANEIRO

Data

Página 1

Valor aduaneiro (R$) Valor do seguro (US$)

NOME / NOME EMPRESARIAL

ENDEREÇO COMPLETO

DATA DO DESEMBARQUE

CPF / CNPJ

PASSAPORTE/CARTEIRA DE IDENTIDADE

REPRESENTANTE LEGAL NÚMERO DO REGISTRO CPF

NATUREZA DO VISTO NACIONALIDADE

MATRÍCULA NO MRE (número e sigla)

Valor total dos bens (US$)

TRANSPORTADOR IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO DATA DA CHEGADA TERMO DE ENTRADA

Nº DO CONHECIMENTO / ETIQUETA DE BAGAGEM QTDE. DE VOLUMES

PAÍS DE PROCEDÊNCIA

DEPOSITÁRIO / ARMAZÉM PESO BRUTO (kg) PESO LIQUÍDO (kg)

3. DADOS SOBRE A CARGA

4. RELAÇÃO DE BENS

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA

DE IMPORTAÇÃO

DSI

VALOR FOB (US$) ITEM QTDE. UNID. DESCRIÇÃO

7. USO EXCLUSIVO DA SRF

ASSINATURA DATA

NOME DO AFRF

MATRÍCULA

DESEMBARAÇO ADUANEIRO

OBSERVAÇÕES

ASSINATURA DATA

NOME DA AUTORIDADE

ANÁLISE DO PEDIDO

5. REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 6. CONTROLE SANITÁRIO, AMBIENTAL OU DE SEGURANÇA

De acordo com o disposto nos arts 153 e 234 do Regulamento

Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, formulo

a presente requisição ao titular da unidade da Secretaria da Receita Federal

responsável pelo despacho aduaneiro, para fins de reconhecimento da

isenção dos impostos incidentes sobre a operação identificada nesta DSI.

ASSINATURA

NOME DA AUTORIDADE

DATA

TOTAL

A presente declaração é a expressão da verdade.

Assinatura do importador/representante legal Local e data

ASSINATURA DATA

Concluída a verificação, certifico:

a irregularidade da importação, em virtude___________________

_____________________________________________________

o que determina a adoção da seguinte providência em relação aos

bens:_________________________________________________

_____________________________________________________

a regularidade da importação

NOME DA AUTORIDADE

Órgão responsável: _______________________________________________

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NATUREZA DA OPERAÇÃO

Missão diplomática ou semelhante

Outra:

(Especificar)

Não Sim

Demonstrativo de cálculo de tributos anexo:

Não Sim

Continua em folha suplementar:

Perguntas mais freqüentes

Sobre o câmbio simplificado de exportação

Qualquer exportação até US$ 10 mil pode ser conduzida pelo Simplex ?

Sim, desde que não haja qualquer restrição aos produtos exportados. Caso a

exportação tenha sido efetuada por RE, deverá ser encaminhado fax para o Banco

Central do Brasil, solicitando o acerto no sistema, haja vista não haver a vinculação do

RE ao contrato de câmbio.

Somente os bancos estão autorizados a operar o Simplex?

Não. Qualquer instituição financeira como a Pacific Invest autorizada a operar em câmbio pode oferecer essa modalidade.

Qual é a principal vantagem em utilizar o câmbio simplificado e não o

tradicional?

O custo do câmbio simplificado é reduzido, pois, o banco pode consolidar vários

"fechamentos" em um só contrato. Além disso, com o Simplex o exportador não é

obrigado a apresentar e vincular documentos, bastando que os guarde por 5 anos para

efeito de comprovação junto ao Banco Central do Brasil.

Pode ser utilizada cobrança bancária no Simplex?

Não. O câmbio simplificado enquadra-se como fechamento pronto, pois ocorre

ingresso prévio das divisas. Porém, se houver necessidade de encaminhamento de

títulos ao exterior, a empresa poderá valer-se desse serviço bancário,

independentemente da vinculação ao câmbio simplificado.

As facilidades do Simplex estão disponíveis para qualquer empresa, de

qualquer porte?

Sim, observando o teto de US$ 10 mil e demais restrições.

Sobre o câmbio simplificado de importação

Qualquer importação até US$ 10 mil pode ser conduzida pelo Câmbio

Simplificado ?

Não. Somente aquelas que foram objeto do DSI.

Como posso usufruir do câmbio simplificado se o valor máximo da DSI é US$

3.000,00?

Poderão ser aceitas mais de uma DSI até o valor de US$ 10.000,00.

Sobre exportação via cartão de crédito

Como faço para vender para o exterior pelo cartão de crédito?

Primeiramente, você deverá estar afiliado às empresas responsáveis pelo

credenciamento de estabelecimentos comerciais.

 
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05.05.2017 3:33 pm
Compra
Venda
Turismo
cons.
cons.
Comercial
cons.
cons.
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