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CÂMBIO PASSO A PASSO, SAIBA COMO SER UM IMPORTADOR

CÂMBIO PASSO A PASSO, SAIBA COMO SER UM IMPORTADOR.

1º Passo: Registro da empresa

Atualizar o objeto social da empresa incluindo a atividade de importação e os tipos

de produtos que serão importados.

2º Passo: Inscrição no REI (Registro de Exportadores e Importadores)

O registro no REI será fornecido automaticamente pelo Siscomex, mediante

cadastramento na Receita Federal para obtenção de um número código, com o qual

deverá dirigir-se ao Serpro para solicitação do software de acesso ao sistema.

3º Passo: Análise e seleção dos potenciais fornecedores

Empresas que desejam importar e ingressar neste setor devem selecionar os

fornecedores externos, através de análise e pesquisa de mercado, definindo o produto a

ser importado de acordo com interesses e estratégias próprios (da empresa), assim como

as necessidades do seu público-alvo.

4º Passo: Caracterização do produto a ser importado

Seleção do produto a ser importado e classificação tarifária do produto para

verificação dos impostos incidentes sobre as mercadorias, tratamentos administrativos e

benefícios de redução de alíquotas através dos acordos internacionais.

5º Passo: Contato com o exportador – negociação

Como início das negociações, o importador solicitará a cotação dos produtos a

serem importados. As empresas interessadas em importar poderão valer-se de algum tipo

de intermediário para concluir a operação tais como: agentes comerciais e

representantes, corretoras, etc.

6º Passo: Despachante (opcional)

Nomear um despachante aduaneiro, que esteja acostumado a trabalhar com

produtos similares a fim de fazer o desembaraço da mercadoria e documentação no prazo

certo.

7º Passo: Análise da fatura proforma

De posse da fatura proforma, o importador tem condições para analisar todos os

aspectos que envolvem a operação, começando pela verificação da classificação tarifária

a ser adotada para poder definir, com maior segurança, os procedimentos a serem

seguidos em relação ao regime cambial, administrativo e tributário da importação.

8º Passo: Observar mercadoria/operação, se sujeitos a controles especiais

Quando se tratar de mercadoria ou operação de importação sujeita a controles

especiais do órgão licenciador (SECEX) ou dos demais órgãos federais que atuem como

anuentes, a importação estará sujeita a licenciamento não-automático. Nesse caso o

importador deverá solicitar no Siscomex, a Licença de Importação (LI) antes do

embarque, ao receber a fatura proforma.

Em caso de licenciamento não automático, o importador lança os dados no

Siscomex, e aguarda a anuência do órgão competente, dependendo do tipo de

mercadoria a ser importada.

9º Passo: Elaboração de Planilha de Estimativa de Custos da Importação

O preço final para o mercado interno será obtido adicionando-se ao preço FOB da

mercadoria o valor dos seguintes custos: Frete Internacional, Seguro de Transporte

Internacional, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Despesas

Bancárias, Taxas Portuárias e Taxas de Armazenagem, ICMS, Despachante Aduaneiro e

Frete Interno, etc.

10º Passo: Fechamento do negócio

O importador receberá a formalização do pedido, confirmado por carta, telex, fax ou

e-mail, etc. Uma vez confirmada a operação, o exportador deverá enviar uma fatura

proforma ao importador (prática de comércio internacional de aceitação geral). Esta fatura

tem como objetivo habilitar o importador a obter licença de importação no país de destino

e, ao mesmo tempo, é prova de confirmação do negócio tratado.

11º Passo: Emissão de Documentos de Embarque

O exportador estrangeiro prepara a emissão da fatura comercial, conhecimento de

transporte original e demais documentos necessários para o desembaraço da mercadoria,

no Brasil.

12º Passo: Câmbio

O importador deverá dirigir-se a uma das Carteiras de Câmbio do BANRISUL para

contratar o câmbio, observadas as normas do Banco Central do Brasil conforme a

modalidade de pagamento pactuada entre as partes.

Modalidades de Pagamento:

· Pagamento Antecipado: fecha-se o câmbio enviando a remessa para o fornecedor,

tão logo seja emitida a LI no caso de licenciamento não automático, ficando a

vinculação do câmbio à DI sob responsabilidade do importador;

· Carta de Crédito à Vista: após a recepção da carta de crédito, o exportador

estrangeiro providencia a documentação e entrega ao banco negociador, o qual os

analisará e, uma vez de acordo com os termos do crédito, remeterá ao Banrisul

mensagem confirmando que os termos foram cumpridos e, simultaneamente os

documentos, para pagamento e desembaraço das mercadorias;

· Carta de Crédito a Prazo: após a recepção da carta de crédito, o exportador

estrangeiro providencia a documentação e a entrega ao banco negociador, o qual os

analisará e, uma vez de acordo com os termos do crédito, os remeterá ao Banrisul

para desembaraço das mercadorias e pagamento no vencimento;

· Cobrança à Vista: o fechamento do câmbio e pagamento da importação ocorre

quando da chegada dos documentos às carteiras de câmbio do Banrisul, após o

embarque das mercadorias;

· Cobrança a Prazo: o fechamento do câmbio e o pagamento ao importador ocorrem

no vencimento da obrigação;

· Remessa direta/remessa sem saque: o fechamento do câmbio ocorre quando da

apresentação dos documentos pelo importador ao BANRISUL para pagamento ao

exportador, a vista ou no vencimento da obrigação.

13º Passo: Contratação do Transporte

Quando o importador for o responsável pela contratação do transporte da

mercadoria, deverá fazê-lo junto à companhia transportadora internacional. De qualquer

forma, o responsável pela contratação do transporte deverá fornecer à empresa

transportadora todos os dados referentes aos volumes a serem embarcados, tais como:

descrição da mercadoria, ponto de origem e destino, peso líquido e bruto, volume e

embalagem, de modo a possibilitar à transportadora reservar o espaço necessário no

veículo transportador.

14º Passo: Contratação do Seguro

Deverá ser contratado pelo importador.

15º Passo: Embarque da Mercadoria

O importador só poderá autorizar o embarque da mercadoria após contratação do

seguro e do frete, no caso das mercadorias sem licenciamento automático, após a

emissão da LI. Uma vez embarcada a mercadoria, o exportador deverá remeter ao

importador os documentos necessários ao desembaraço e liberação da mesma na

aduana brasileira. São eles: fatura comercial, conhecimento de embarque e outros

documentos exigidos pelas autoridades brasileiras.

16º Passo: Liberação da mercadoria

Após a chegada dos documentos originais, processar a liberação da mercadoria

com a preparação da Declaração de Importação (Dl), o pagamento dos tributos Federais,

Impostos de Importação (II) e Impostos sobre Produtos Industrializados (lPl), das

despesas de transporte e recolhimento do ICMS, através de débito em conta corrente do

importador, em uma das Agencias do BANRISUL, mediante cadastramento prévio.

17º Passo: Registro da DI

Registrar a DI através do SISCOMEX Importação e entregar o extrato da DI e

demais documentos na alfândega.

18º Passo: Análise da DI

Aguardar a análise da alfândega dependendo do canal atribuído na Dl. A

conferência aduaneira selecionará os despachos para cada um dos seguintes canais:

· Canal verde - as mercadorias serão liberadas sem a realização do exame documental

ou da verificação física da mercadoria e do exame preliminar. O importador entrega o

conhecimento de transporte averbado na alfândega.

· Canal amarelo - as mercadorias serão liberadas, após a realização do exame

documental sem a verificação física e o exame preliminar do valor.

· Canal vermelho - as mercadorias serão desembaraçadas somente após o exame

documental e a conferência física.

· Canal Cinza - pelo qual o desembaraço somente será realizado após o exame

documental, a verificação da mercadoria, o exame preliminar do valor aduaneiro e do

pagamento de todos os tributos incidentes.

19º Passo: Pagamento despesas

Após a liberação da mercadoria pela alfândega, efetuar o pagamento das despesas

portuárias ou aéreas para retirar a mercadoria e emitir a nota fiscal de entrada.

20º Passo: Pagamento/Contratação /Liquidação do Câmbio

O pagamento ao exportador dar-se-á através da contratação de câmbio junto a

uma das Carteiras de Cambio do BANRISUL. O importador terá sua conta debitada em

reais, com a remessa da moeda estrangeira equivalente para pagamento ao exportador

no exterior. O momento exato desta remessa dependerá da modalidade de pagamento

tratada entre as partes e do prazo de pagamento pactuado.

21º Passo: Registros fiscais, contábeis, administrativos e de arquivo

A empresa deverá manter em seus arquivos contábeis os documentos pertinentes

à importação: nota fiscal de entrada, DI - Declaração de Importação, Comprovante de

Importação (desembaraço), Fatura Comercial, Contrato de Câmbio, Conhecimento de

Embarque e Dares dos impostos pagos.

Por segurança, caso a contabilidade da empresa seja terceirizada, é conveniente a

elaboração de arquivo individual dos originais, englobando os documentos que fizerem

parte do processo. Esses documentos deverão ser guardados pelo prazo de cinco anos.

 
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